BC: DUAS MISSÕES
O que se verifica já há muito tempo, é que a missão dupla é plenamente justificada, e que o modo como vem o regime de metas sendo aplicado exige tal mudança. É necessário evitar que o remédio, aplicado de modo excessivo, tanto no tempo e quanto na intensidade, mate o paciente.
Há já quase duas décadas, ou seja, tempo excessivo, sob pretexto de controlar a inflação, aplicam-se juros excessivos, mundialmente recordistas, sob o tal regime de metas. Ora, juros, como Friedman já provou, não combatem adequadamente a inflação (lembremo-nos que Friedman ganhou um Prêmio Nobel justamente por suas conclusões sobre a inflação).
Inflação, sabe-se desde então, é fenômeno exclusivamente monetário e surge quando o governo emite moeda e/ou expande aceleradamente o crédito – o que acaba tendo o mesmo efeito de emissão. Trata-se da simples aplicação da Lei da Oferta e da Procura (Smith) à quantidade de moeda em uma economia, a grosso modo. Desse modo, é evidente que juros não sanarão a inflação, a não ser com efeitos colaterais prejudiciais, sendo um dos piores a repressão do crescimento.
Se juros controlassem inflação, os EUA, com juros entre zero e 0,25% a. a. há já nada menos que 3 anos estariam com inflação maior que a nossa, e subindo, quando, mesmo com os esforços inflacionistas do FED (“quantitative easings”), a inflação yankee não chega a 3% a.a.
Também a Zona do Euro estaria com inflação absurda pois também há 3 anos mantém seus juros na faixa de 1,5% a.a. e também desfruta de inflação inferior a 3%.
Igualmente o Japão, que mantém zerada sua taxa referencial de juros há mais de uma década, teria inflação alta, o que definitivamente não é o caso.
Então, não são os juros que reprimem a inflação. Se corretamente entendida como aumento generalizado e contínuo de preços (ou seja, toda inflação é aumento de preços mas nem todo aumento de preços é inflação) em uma economia, entende-se facilmente que pra sanar a inflação basta que o governo controle seus gastos, suas expansões monetárias e creditícias, a grosso modo. Como, aliás, o nosso vem fazendo. Após adequado período de tempo – no caso brasileiro, o tempo aproximado de uma gestação – constata-se a inflação iniciando seu regresso ao controle, exatamente o caso atual.
Juros são mundialmente empregados, em curtos períodos, pra controlar a inflação, e de modo muito cuidadoso, e apenas enquanto os remédios corretos já comentados não mostram seus efeitos.
Porém, sob o pretexto do regime de metas, tem-se praticado, há já quase duas décadas, ou seja, por tempo excessivo, reitero, juros excessivos, asfixiando a produção. O pior efeito de tal exagerado desequilíbrio é a progressiva perda de mercados, externo e interno, pela produção brasileira. Certo é que não são só os juros a asfixiar nossa produção, há muitas outras causas, mas o excessivo nível dos juros é sem dúvida uma das causas mais graves.
Ora, é inconcebível e intolerável que se aceite perder a economia, a produção, que é o paciente dessa história, pra controlar a inflação. O crescimento também é importante, e, como disse certo Presidente francês: “Governar é gerar empregos”. Então, não se pode aceitar que a dose excessiva, por tempo excessivo aplicada, das elevadas taxas , acabe por matar o paciente em vez de curá-lo.
Desse modo, é perfeitamente cabível explicitar que o BC deve ter missão dupla, como em muitas outras nações acontece. E a argumentação do Senador fluminense justifica plenamente tal desiderato. E realmente, é o que o BC na prática vem fazendo, como corretamente deseja nossa Presidenta. Não há nada errado aí, pelo contrário, pode-se mesmo perguntar por que isso não foi feito antes.
Além disso, no caso em lide, obter-se-á o benefício adicional de se deixar o equilíbrio – que há muitas décadas não se observa – entre crescimento e inflação em mãos que já se comprovaram adequadas, empregando então adequadamente o princípio básico de administração da unicidade de comando à abordagem quanto ao crescimento.
Pra finalizar, devo explicitar que não deblatero contra o regime de metas, apenas contra o modo desequilibrado e excessivo como os juros vêm sendo utilizados, o que, diga-se “en passant”, é outra das unanimidades nacionais.